Compêndio de Legislações de Alimentos

Com a publicação do Decreto nº 8.681 em 23 de fevereiro de 2016, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promoveu alterações no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, com o objetivo de definir novos procedimentos para o registro de produtos e rótulos.

A Instrução Normativa n. 1 de 18/01/2017 estabeleceu os procedimentos para os mencionados registros.

A Empresa Sob Controle Capacitação e Consultoria em Controle de Alimentos Ltda, organizou o Compêndio de Legislação de Alimentos sob a forma de 2 volumes e 1 CD,  que contempla legislações dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Justiça, ANVISA, INMETRO e INPI, com ênfase nos produtos de origem animal.

São mais de 500 “Atos Normativos” editados desde 1950 até 2016, distribuídos entre Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções, Notas Técnicas, Informações, Carta Circular, Circulares, Ofícios Circulares, Memorandos, Informes Técnicos, dentre outros.

Os referidos “Atos Normativos” abrangem: carnes, leite, pescados, ovos, mel, produtos derivados e ainda organismos geneticamente modificados (OGM), orgânicos, alimentos irradiados, indicação geográfica, normas de rotulagem, de aditivos alimentares e de instalações e equipamentos. Abordam, também, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, incluindo o Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI/POA.

Faça sua compra em nossa loja virtual...

OPORTUNIDADE: 2 volumes do Compêndio de Legislação de Alimentos(Volume I + CD e Volume II).
Frete incluso. Enviamos para todo o Brasil!!!

FORMAS DE PAGAMENTO:

A Sob Controle trabalha com o Pagseguro. Realizamos pagamento através de boleto e deposito bancário.
* Frete incluso.